TABELAS DE VALORES
Confira abaixo as tabelas de valores de emolumentos atualizados para os serviços do Registro Civil e do Tabelionato de Notas.
Registro Civil
Valor final sujeito a alterações.
TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra Edição Nº 8.048
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
1
Assento de Nascimento e Óbito, inclusive uma certidão
GRATUITO
2026
Vigente
2
Assento de Casamento, inclusive uma certidão
R$ 0,00
2026
Vigente
a) nos auditórios ou cartórios
R$ 66,00
2026
Vigente
b) a domicílio
R$ 132,50
2026
Vigente
c) realizado após às 18h
R$ 264,50
2026
Vigente
3
Anotação ou averbação à margem do assento
R$ 52,30
2026
Vigente
4
Certidões expedidas, qualquer que seja o número de certificados, por página, incluída a busca
R$ 42,20
2026
Vigente
5
Busca em livros e arquivos, por pessoa
R$ 12,90
2026
Vigente
6
Diligência
R$ 52,30
2026
Vigente
7
Condução
R$ 0,00
2026
Vigente
a) até 5 km da sede da serventia
R$ 25,20
2026
Vigente
b) a cada 5 km excedentes
R$ 25,20
2026
Vigente
8
Habilitação de casamento, inclusive a certidão de habilitação, preparo de papéis e desentranhamento de documentos
R$ 97,80
2026
Vigente
9
Procedimentos diversos não previstos nos itens 8 e 10
R$ 52,30
2026
Vigente
10
Registro ou inscrição de casamento religioso com efeitos civis, aquisição ou opção de nacionalidade brasileira e transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, ocorridos no estrangeiro, inclusive o fornecimento de uma certidão
R$ 85,00
2026
Vigente
11
Registro de sentença definitiva de separação judicial ou divórcio, restabelecimento da sociedade conjugal, emancipação, interdição ou ausência
R$ 66,00
2026
Vigente
12
Informação sobre a existência de assentos ou registros em livros do Serviço, desde que não haja fornecimento de certidão
R$ 31,90
2026
Vigente
13
Certidão de documento arquivado, por qualquer meio, por Página
R$ 16,10
2026
Vigente
14
Processamento eletrônico de dados, por ato, exceto dos atos Gratuitos
R$ 7,30
2026
Vigente
15
Dos Juízes de Paz: A celebração do casamento é gratuita quando realizada na Serventia. Se, porém, o ato for realizado com hora marcada pelos interessados, os juízes de paz perceberão:
R$ 0,00
2026
Vigente
a) em cartório
R$ 52,30
2026
Vigente
b) em domicílio
R$ 105,00
2026
Vigente
c) em domicílio, após às 18h
R$ 157,20
2026
Vigente
OBSERVAÇÕES
1
Não serão cobrados emolumentos pelos registros de nascimento e óbito, e primeira certidão, bem como pelas demais certidões quando reconhecidamente pobre o solicitante, à vista do respectivo atestado.
2
Os Oficiais do Registro Civil e os Juízes de Paz observarão, também, outras isenções determinadas em lei.
3
Nenhum emolumento será devido pela anotação do casamento e do óbito.
4
Os Juízes de Paz terão direito aos emolumentos de condução, na conformidade do item 7 da tabela acima.
Tabelionato de Notas
Valor final sujeito a alterações.
TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE TABELIONATO DE NOTAS
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra Edição Nº 8.048
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
1
Escritura pública, incluso o traslado
R$ 0,00
2026
Vigente
a) de quitação, seja qual for o valor
R$ 110,10
2026
Vigente
b) de extinção de condomínio e divisão, sem conteúdo financeiro, e de individuação com determinação de economias (Lei n° 4.591/64) por imóvel que resultar
R$ 110,10
2026
Vigente
c) de procuração
R$ 0,00
2026
Vigente
- para fins de assistência social, e de ajuizamento de reclamatória trabalhista
R$ 7,30
2026
Vigente
- em causa própria - (conforme a letra i)
R$ 0,00
2026
Vigente
- outorgante pessoa jurídica, venda de imóvel(is) ou de amplos poderes
R$ 110,10
2026
Vigente
- demais
R$ 68,60
2026
Vigente
d) qualquer outra escritura sem conteúdo financeiro
R$ 110,10
2026
Vigente
e) de substabelecimento: metade dos emolumentos previstos no item anterior
R$ 0,00
2026
Vigente
f) de constituição gratuita de servid ão, renúncia de herança ou cessão gratuita de direitos hereditários
R$ 110,10
2026
Vigente
g) de testamento
R$ 430,20
2026
Vigente
- com revogação pura e simples de testamento anterior
R$ 472,30
2026
Vigente
- quando exceder a três (3) páginas, por página, mais
R$ 55,20
2026
Vigente
h) convenção de condomínio
R$ 0,00
2026
Vigente
- de condomínio até 20 unidades
R$ 390,80
2026
Vigente
- por unidade a mais
R$ 7,30
2026
Vigente
i) outras escrituras com conteúdo financeiro
R$ 0,00
2026
Vigente
- de valor até R$ 2.481,80
R$ 222,80
2026
Vigente
- R$ 2.481,81 até R$ 7.445,20
R$ 252,50
2026
Vigente
- R$ 7.445,21 até R$ 12.408,70
R$ 292,40
2026
Vigente
- R$ 12.408,71 até R$ 18.612,90
R$ 346,10
2026
Vigente
- R$ 18.612,91 até R$ 24.816,80
R$ 395,60
2026
Vigente
- R$ 24.816,81 até R$ 37.225,20
R$ 468,10
2026
Vigente
- R$ 37.225,21 até R$ 49.633,80
R$ 552,70
2026
Vigente
- R$ 49.633,81 até R$ 74.451,00
R$ 628,70
2026
Vigente
- R$ 74.451,01 até R$ 99.267,80
R$ 728,60
2026
Vigente
- R$ 99.267,81 até R$ 124.085,00
R$ 828,50
2026
Vigente
- R$ 124.085,01 até R$ 148.901,60
R$ 928,10
2026
Vigente
- R$ 148.901,61 até R$ 198.535,70
R$ 1.076,70
2026
Vigente
- R$ 198.535,71 até R$ 248.169,50
R$ 1.277,10
2026
Vigente
- R$ 248.169,51 até R$ 297.803,60
R$ 1.475,80
2026
Vigente
- R$ 297.803,61 até R$ 347.437,30
R$ 1.675,30
2026
Vigente
- R$ 347.437,31 até R$ 397.071,00
R$ 1.889,80
2026
Vigente
- R$ 397.071,01 até R$ 446.705,00
R$ 2.075,00
2026
Vigente
- R$ 446.705,01 até R$ 496.338,90
R$ 2.274,40
2026
Vigente
- R$ 496.338,91 até R$ 545.972,80
R$ 2.473,70
2026
Vigente
- R$ 545.972,81 até R$ 595.606,80
R$ 2.673,20
2026
Vigente
- R$ 595.606,81 até R$ 645.240,70
R$ 2.871,60
2026
Vigente
- R$ 645.240,71 até R$ 694.874,60
R$ 3.072,30
2026
Vigente
- R$ 694.874,61 até R$ 744.508,50
R$ 3.271,90
2026
Vigente
- R$ 744.508,51 até R$ 992.677,90
R$ 3.870,10
2026
Vigente
- R$ 992.677,91 até R$ 1.240.847,60
R$ 4.867,50
2026
Vigente
- acima de R$ 1.240.847,60
R$ 5.482,90
2026
Vigente
2
Aprovação de testamento cerrado
R$ 216,30
2026
Vigente
a) se escrito pelo tabelião, mais
R$ 274,40
2026
Vigente
3
Ata notarial
R$ 0,00
2026
Vigente
a) de documento extraído pela Internet
R$ 25,30
2026
Vigente
b) demais atas notariais
R$ 274,40
2026
Vigente
- lavrada fora da sede do serviço, mais
R$ 435,90
2026
Vigente
4
Autenticação
R$ 0,00
2026
Vigente
a) de cópia reprográfica, por cada face do documento
R$ 7,30
2026
Vigente
b) de microfilme, por imagem
R$ 7,30
2026
Vigente
c) de microfilme, por rolo
R$ 137,30
2026
Vigente
5
Pública-forma, por página
R$ 0,00
2026
Vigente
a) reproduzida por meio reprográfico, além do custo do material
R$ 13,20
2026
Vigente
b) as demais
R$ 61,70
2026
Vigente
6
Reconhecimento de firma ou chancela, por unidade de assinatura, incluída a busca
R$ 7,30
2026
Vigente
- tratando-se de documento com conteúdo financeiro
R$ 10,90
2026
Vigente
- tratando-se de documento de transferência, mandato ou quitação referente a veículos automotores
R$ 28,80
2026
Vigente
7
Reconhecimento de letra, por página ou fração
R$ 7,30
2026
Vigente
8
Requerimentos, diligências em repartições e registros públicos, exame, avaliação, preparo da documentação, bem como todo e qualquer ato antecedente ou subsequente à escritura relativa a imóvel, inclusive condução, por escritura
R$ 110,10
2026
Vigente
9
Registro de procuração lavrada em outra serventia, de autorização judicial ou outro documento habilitante, mencionados em escritura pública, por página
R$ 7,30
2026
Vigente
10
Registro de chancela mecânica
R$ 55,40
2026
Vigente
11
Busca em livros e arquivos
R$ 12,90
2026
Vigente
12
Certidão, além da busca, pela primeira página
R$ 13,60
2026
Vigente
- demais páginas 50% do valor acima, até o máximo de
R$ 656,90
2026
Vigente
13
Diligência para a prática de serviço externo
R$ 55,40
2026
Vigente
14
Condução
R$ 0,00
2026
Vigente
a) até 5 km
R$ 25,20
2026
Vigente
b) a cada 5 km excedentes
R$ 25,20
2026
Vigente
15
Processamento eletrônico, por ato, exceto em reconhecimentos de firmas e autenticações
R$ 7,30
2026
Vigente
16
Microfilmagem de documento avulso, por imagem, além do custo
R$ 13,20
2026
Vigente
17
Conferência de documentos públicos, via internet, por documento
R$ 7,30
2026
Vigente
18
Certificação eletrônica
R$ 0,00
2026
Vigente
a) Registro de assinatura eletrônica, por semestre
R$ 399,30
2026
Vigente
b) Reconhecimento de firma digital impressa
R$ 25,20
2026
Vigente
c) Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica
R$ 107,30
2026
Vigente
d) Autenticação de cópia expedida em meio digital
R$ 71,20
2026
Vigente
e) Autenticação de cópias eletrônicas impressas
R$ 25,20
2026
Vigente
f) Reconhecimento de servidor
R$ 271,50
2026
Vigente
g) Autenticação de fonte de documentos
R$ 271,50
2026
Vigente
h) Reconhecimento de página eletrônica segura
R$ 271,50
2026
Vigente
19
Digitalização de documentação por imagem
R$ 2,30
2026
Vigente
20
Central de testamentos
R$ 0,00
2026
Vigente
a) pela remessa ao Colégio Notarial, por testamento
R$ 55,40
2026
Vigente
b) valor a cobrar e recolher ao Colégio Notarial, por testamento
R$ 110,10
2026
Vigente
21
Preenchimento de guia, requerimento e qualquer ato para uso fora do serviço
R$ 55,40
2026
Vigente
22
Abertura e preenchimento de ficha-padrão para fins de reconhecimento de firma
R$ 7,30
2026
Vigente
OBSERVAÇÕES
1
Nas escrituras de transmissão de bens (imóveis e/ou móveis), de partilha amigável e de constituição de incorporação imobiliária ou de outra natureza, os emolumentos serão calculados sobre o valor de cada bem e cobrados sobre: a) o valor da avaliação fiscal de cada imóvel, na transmissão de bens imóveis e de partilha amigável; b) o preço ou valor monetário declarado pelas partes da transação ou negócio jurídico, nas demais escrituras.
2
Nos emolumentos estão compreendidos os preenchimentos de guia informativa para avaliação do imóvel e de guia de recolhimento do imposto de transmissão.
3
Não serão cobrados emolumentos nas escrituras de retificação lavradas para corrigir erro cometido no próprio tabelionato.
4
Nas procurações e nos substabelecimentos em que houver mais de um outorgante, os emolumentos serão acrescidos de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) em relação a cada excedente.
5
Nas escrituras de constituição de hipoteca, os emolumentos serão acrescidos de R$ 81,10 (oitenta e um reais e dez centavos) por imóvel excedente ao primeiro.
6
Os emolumentos serão calculados sobre cada convenção distinta, observado o seguinte: a) constituição de mais de uma garantia será considerada como uma única convenção; b) na compra e venda com pacto adjeto de hipoteca do imóvel transmitido, os emolumentos incidentes na constituição da garantia serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento); c) não serão consideradas convenções distintas os pactos de retrovenda, de preempção, de melhor comprador e cláusula resolutiva, e as reservas de usufruto, uso e habitação; d) o valor limite dos emolumentos é de R$ 5.482,90 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).
7
As procurações outorgadas para percepção de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não são incompatíveis com aquelas consideradas assistenciais (para fins de assistência social) e serão obrigatoriamente assim enquadradas, se o beneficiário-outorgante perceber, dos cofres da Previdência, até um salário mínimo mensal, inclusive.
8
Ficam autorizados os Tabeliães de Notas a cobrar 50% (cinquenta por cento) dos emolumentos de acordo com as faixas de valores estabelecidas nesta Tabela, dos instrumentos particulares admitidos em lei e por eles produzidos.