TABELAS DE VALORES
Confira abaixo as tabelas de valores de emolumentos atualizados para os serviços do Registro Civil e do Tabelionato de Notas.
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Registro Civil
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TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra Edição No 7.806
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024
Emolumentos | Valor | Ano | |
|---|---|---|---|
1 | Assento de Nascimento e Óbito, inclusive uma certidão | gratuito | 2025 |
2 | Assento de Casamento, inclusive uma certidão: | ||
a) nos auditórios ou cartórios | R$ 62,30 | 2025 | |
b) a domicílio | R$ 125,20 | 2025 | |
c) realizado após às 18h | R$ 249,90 | 2025 | |
3 | Anotação ou averbação à margem do assento | R$ 49,40 | 2025 |
4 | Certidões expedidas, qualquer que seja o número de certificados, por página, incluída a busca | R$ 39,90 | 2025 |
5 | Busca em livros e arquivos, por pessoa | R$ 12,20 | 2025 |
6 | Diligência | R$ 49,40 | 2025 |
7 | Condução: | ||
a) até 5 km da sede da serventia | R$ 23,80 | 2025 | |
b) a cada 5 km excedentes | R$ 23,80 | 2025 | |
8 | Habilitação de casamento, inclusive a certidão de habilitação, preparo de papéis e desentranhamento de documentos | R$ 92,40 | 2025 |
9 | Procedimentos diversos não previstos nos itens 8 e 10 | R$ 49,40 | 2025 |
10 | Registro ou inscrição de casamento religioso com efeitos civis, aquisição ou opção de nacionalidade brasileira e transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, ocorridos no estrangeiro, inclusive o fornecimento de uma certidão | R$ 80,30 | 2025 |
11 | Registro de sentença definitiva de separação judicial ou divórcio, restabelecimento da sociedade conjugal, emancipação, interdição ou ausência | R$ 62,30 | 2025 |
12 | Informação sobre a existência de assentos ou registros em livros do Serviço, desde que não haja fornecimento de certidão | R$ 30,10 | 2025 |
13 | Certidão de documento arquivado, por qualquer meio, por Página | R$ 15,20 | 2025 |
14 | Processamento eletrônico de dados, por ato, exceto dos atos Gratuitos | R$ 6,90 | 2025 |
15 | Dos Juízes de Paz: A celebração do casamento é gratuita quando realizada na Serventia. Se, porém, o ato for realizado com hora marcada pelos interessados, os juízes de paz perceberão:
| ||
a) em cartório | R$ 49,40 | 2025 | |
b) em domicílio | R$ 99,20 | 2025 | |
c) em domicílio, após às 18h | R$ 148,50 | 2025 |
OBSERVAÇÕES:
1 - Não serão cobrados emolumentos pelos registros de nascimento e óbito, e primeira certidão, bem como pelas demais certidões quando reconhecidamente pobre o solicitante, à vista do respectivo atestado.
2 - Os Oficiais do Registro Civil e os Juízes de Paz observarão, também, outras isenções determinadas em lei.
3 - Nenhum emolumento será devido pela anotação do casamento e do óbito.
4 - Os Juízes de Paz terão direito aos emolumentos de condução, na conformidade do item 7 da tabela acima.
Tabelionato de Notas
Valor final sujeito a alterações.
TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE TABELIONATO DE NOTAS
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra Edição No 7.806
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024
Emolumento | Valor | Ano | |
|---|---|---|---|
1 | Escritura pública, incluído o traslado: | ||
a) de quitação, seja qual for o valor | R$ 104,00 | 2025 | |
b) de extinção de condomínio e divisão, sem conteúdo financeiro, e de individuação com determinação de economias (Lei n° 4.591/6) por imóvel que resultar | R$ 104,00 | 2025 | |
c) de procuração: | |||
− para fins de assistência social, e de ajuizamento de reclamatória trabalhista | R$ 6,90 | 2025 | |
− em causa pro ́pria | conforme letra i | ||
− outorgante pessoa jurídica, venda de imóvel(iou de amplos poderes | R$ 104,00 | 2025 | |
− demais | R$ 64,80 | 2025 | |
d) qualquer outra escritura sem conteúdo financeiro | R$ 104,00 | 2025 | |
e) de substabelecimento: metade dos emolumentos previstos no item anterior | metade ^ | ||
f) de constituição gratuita de servidão, renúncia de herança ou cessão gratuita de direitos hereditários | R$ 104,00 | 2025 | |
g) de testamento | R$ 406,40 | 2025 | |
− com revogação pura e simples de testamento anterior | R$ 446,20 | 2025 | |
− quando exceder a três (3) páginas, por página, mais | R$ 52,10 | 2025 | |
h) convenção de condomínio: | |||
− de condomínio até 20 unidades | R$ 369,20 | 2025 | |
− por unidade a mais | R$ 6,90 | 2025 | |
i) outras escrituras com conteúdo financeiro: | |||
− de valor até R$ 2.227,00 | R$ 210,50 | 2025 | |
− R$ 2.227,01 até R$ 6.681,00 | R$ 238,50 | 2025 | |
− R$ 6.681,01 até R$ 11.135,00 | R$ 276,20 | 2025 | |
− R$ 11.135,01 até R$ 16.702,40 | R$ 326,90 | 2025 | |
− R$ 16.702,41 até R$ 22.269,40 | R$ 373,70 | 2025 | |
− R$ 22.269,41 até R$ 33.404,20 | R$ 442,20 | 2025 | |
− R$ 33.404,21 até R$ 44.539,10 | R$ 522,10 | 2025 | |
− R$ 44.539,11 até R$ 66.808,90 | R$ 593,90 | 2025 | |
− R$ 66.808,91 até R$ 89.078,30 | R$ 688,30 | 2025 | |
− R$ 89.078,31 até R$ 111.348,10 | R$ 782,60 | 2025 | |
− R$ 111.348,11 até R$ 133.617,40 | R$ 876,70 | 2025 | |
− R$ 133.617,41 até R$ 178.156,60 | R$ 1.017,10 | 2025 | |
− R$ 178.156,61 até R$ 222.695,70 | R$ 1.206,40 | 2025 | |
− R$ 222.695,71 até R$ 267.235,00 | R$ 1.394,10 | 2025 | |
− R$ 267.235,01 até R$ 311.774,00 | R$ 1.582,60 | 2025 | |
− R$ 311.774,01 até R$ 356.313,00 | R$ 1.785,20 | 2025 | |
− R$ 356.313,01 até R$ 400.852,20 | R$ 1.960,10 | 2025 | |
− R$ 400.852,21 até R$ 445.391,40 | R$ 2.148,50 | 2025 | |
− R$ 445.391,41 até R$ 489.930,60 | R$ 2.336,80 | 2025 | |
− R$ 489.930,61 até R$ 534.469,70 | R$ 2.525,20 | 2025 | |
− R$ 534.469,71 até R$ 579.008,90 | R$ 2.712,60 | 2025 | |
− R$ 579.008,91 até R$ 623.548,00 | R$ 2.902,20 | 2025 | |
− R$ 623.548,01 até R$ 668.087,20 | R$ 3.090,80 | 2025 | |
− R$ 668.087,21 até R$ 890.782,80 | R$ 3.655,90 | 2025 | |
− R$ 890.782,81 até R$ 1.113.478,80 | R$ 4.598,10 | 2025 | |
− acima de R$ 1.113.478,80 | R$ 5.179,40 | 2025 | |
2 | Aprovação de testamento cerrado | R$ 204,30 | 2025 |
a) se escrito pelo tabelião, mais | R$ 259,20 | 2025 | |
3 | Ata notarial: | ||
a) de documento extraído pela Internet | R$ 23,90 | 2025 | |
b) demais atas notariais | R$ 259,20 | 2025 | |
− lavrada fora da sede do serviço, mais | R$ 411,80 | 2025 | |
4 | Autenticação: | ||
a) de cópia reprográfica, por cada face do documento | R$ 6,90 | 2025 | |
b) de microfilme, por imagem | R$ 6,90 | 2025 | |
c) de microfilme, por rolo | R$ 129,70 | 2025 | |
5 | Pública-forma, por página: | ||
a) reproduzida por meio reprográfico, além do custo do material | R$ 12,50 | 2025 | |
b) as demais | R$ 58,30 | 2025 | |
6 | Reconhecimento de firma ou chancela, por unidade de assinatura, incluída a busca | R$ 6,90 | 2025 |
−tratando-se de documento com conteúdo financeiro | R$ 10,30 | 2025 | |
−tratando-se de documento de transferência, mandato ou quitação referente a veículos automotores | R$ 27,20 | 2025 | |
7 | Reconhecimento de letra, por página ou fração | R$ 6,90 | 2025 |
8 | Requerimentos, diligências em repartições e registros públicos, exame, avaliação, preparo da documentação, bem como todo e qualquer ato antecedente ou subsequente à escritura relativa a imóvel, inclusive condução, por escritura | R$ 104,00 | 2025 |
9 | Registro de procuração lavrada em outra serventia, de autorização judicial ou outro documento habilitante, mencionados em escritura pública, por página | R$ 6,90 | 2025 |
10 | Registro de chancela mecânica | R$ 52,30 | 2025 |
11 | Busca em livros e arquivos | R$ 12,20 | 2025 |
12 | Certidão, além da busca, pela primeira página | R$ 12,80 | 2025 |
−demais páginas 50% do valor acima, até o máximo de | R$ 620,50 | 2025 | |
13 | Diligência para a prática de serviço externo.. | R$ 52,30 | 2025 |
14 | Condução: | ||
a) até 5 km | R$ 23,80 | 2025 | |
b) a cada 5 km excedentes | R$ 23,80 | 2025 | |
15 | Processamento eletrônico, por ato, exceto em reconhecimentos de firmas e autenticações | R$ 6,90 | 2025 |
16 | Microfilmagem de documento avulso, por imagem, além do custo | R$ 12,50 | 2025 |
17 | Conferência de documentos públicos, via internet, por documento | R$ 6,90 | 2025 |
18 | Certificação eletrônica: | ||
a) Registro de assinatura eletrônica, por semestre | R$ 377,20 | 2025 | |
b) Reconhecimento de firma digital impressa | R$ 23,80 | 2025 | |
c) Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica | R$ 101,40 | 2025 | |
d) Autenticação de cópia expedida em meio digital | R$ 67,30 | 2025 | |
e) Autenticação de cópias eletrônicas impressas | R$ 23,80 | 2025 | |
f) Reconhecimento de servidor | R$ 256,50 | 2025 | |
g) Autenticação de fonte de documentos | R$ 256,50 | 2025 | |
h) Reconhecimento de página eletrônica segura | R$ 256,50 | 2025 | |
i) Digitalização de documentação por imagem | R$ 2,20 | 2025 | |
19 | Central de testamentos: | ||
a) pela remessa ao Colégio Notarial, por testamento | R$ 52,30 | 2025 | |
b) valor a cobrar e recolher ao Colégio Notarial, por testamento | R$ 104,00 | 2025 | |
20 | Preenchimento de guia, requerimento e qualquer ato para uso fora do serviço | R$ 52,30 | 2025 |
21 | Abertura e preenchimento de ficha-padrão para fins de reconhecimento de firma | R$ 6,90 | 2025 |
OBSERVACÕES:
1 - Nas escrituras de transmissão de bens (imóveis e/ou móveis), de partilha amigável e de constituição de incorporação imobiliária ou de outra natureza, os emolumentos serão calculados sobre o valor de cada bem e cobrados sobre:
a) o valor da avaliação fiscal de cada imóvel, na transmissão de bens imóveis e de partilha amigável;
b) o preço ou valor monetário declarado pelas partes da transação ou negócio jurídico, nas demais escrituras.
2 - Nos emolumentos estão compreendidos os preenchimentos de guia informativa para avaliação do imóvel e de guia de recolhimento do imposto de transmissão.
3 - Não serão cobrados emolumentos nas escrituras de retificação lavradas para corrigir erro cometido no próprio tabelionato.
4 - Nas procurações e nos substabelecimentos em que houver mais de um outorgante, os emolumentos serão acrescidos de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) em relação a cada excedente.
5 - Nas escrituras de constituição de hipoteca, os emolumentos serão acrescidos de R$ 76,60 (setenta e seis reais e sessenta centavos) por imóvel excedente ao primeiro.
6 - Os emolumentos serão calculados sobre cada convenção distinta, observado o seguinte:
a) constituição de mais de uma garantia será considerada como uma única convenção;
b) na compra e venda com pacto adjeto de hipoteca do imóvel transmitido, os emolumentos incidentes na constituição da garantia serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento);
c) não serão consideradas convenções distintas os pactos de retrovenda, de preempção, de melhor comprador e cláusula resolutiva, e as reservas de usufruto, uso e habitação;
d) o valor limite dos emolumentos é de R$ R$ 5.179,40 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos).
7 - As procurações outorgadas para percepção de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não são incompatíveis com aquelas consideradas assistenciais (para fins de assistência social) e serão obrigatoriamente assim enquadradas, se o beneficiário-outorgante perceber, dos cofres da Previdência, até um salário mínimo mensal, inclusive.
8 - Ficam autorizados os Tabeliães de Notas a cobrar 50% (cinquenta por cento) dos emolumentos de acordo com as faixas de valores estabelecidas nesta Tabela, dos instrumentos particulares admitidos em lei e por eles produzidos.