Para que se destina?
A procuração pública é o documento elaborado pelo Tabelionato que permite a uma pessoa (o outorgante) nomear outra pessoa (o outorgado) para agir em seu nome em diversos atos jurídicos. E pode ser utilizado para várias finalidades, como por exemplo na compra e venda de imóveis, casamento, divórcio e representação em instituições bancárias.
A procuração pública é especialmente útil quando o outorgante não pode estar presente para realizar os atos, seja por falta de tempo, dificuldades físicas ou outras razões. Além disso, a ela é conferida a fé pública do Tabelião, que é a presunção de que os atos realizados são verídicos.
Exemplos Práticos
Vejamos alguns exemplos de utilização de uma procuração pública:
Compra e Venda de Imóveis:
Imagine que você está comprando um imóvel, mas está fora do país e não pode comparecer ao cartório para assinar os documentos. Você pode fazer uma procuração pública nomeando alguém de confiança para assinar os documentos de compra em seu nome. Isso garante que a transação ocorra sem atrasos, mesmo na sua ausência.
Representação Bancária:
Se você precisa realizar transações bancárias importantes, como abrir ou fechar contas, solicitar empréstimos ou resolver questões financeiras, mas não pode ir ao banco pessoalmente, uma procuração pública pode ser usada para nomear alguém para agir em seu nome. Isso é especialmente útil para pessoas com mobilidade reduzida ou que moram longe da agência bancária.
Processos Judiciais:
Em casos de processos judiciais, como divórcios ou disputas de herança, uma procuração pública pode ser usada para nomear um advogado ou outra pessoa de confiança para representá-lo em audiências e tomar decisões legais em seu nome. Isso é crucial quando o outorgante não pode comparecer ao fórum/tribunal por motivos de saúde ou distância.
Observações
Em se tratando de procurações públicas, leve em conta as seguintes observações:
Validade Temporal:
Pode ser indicado no texto da procuração um período de validade para o uso da mesma.
Revogação:
O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, desde que comunique formalmente o outorgado e o cartório onde a procuração foi registrada. A revogação deve ser feita por meio de instrumento público.
Limitações de Poderes:
A procuração pública deve especificar objetivamente os poderes concedidos ao outorgado. Se os poderes não estiverem definidos, o outorgado pode não ser capaz de realizar certas ações em nome do outorgante. Além disso, algumas ações como a venda de imóveis, podem exigir uma procuração específica para esse fim.
Incapacidade do Outorgante:
Se o outorgante se tornar incapaz (por exemplo, devido a uma doença mental), a procuração pode sua validade.
Restrições Legais:
Existem certas ações que não podem ser realizadas por meio de procuração, como a assinatura de testamentos. Além disso, algumas instituições ou órgãos podem ter suas próprias regras sobre o que pode ou não ser feito por meio de uma procuração.
SERVIÇOS RELACIONADOS
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Procuração
Se você deseja outorgar poderes de representação a outra pessoa, é necessário o instrumento da procuração. É o documento pelo qual uma pessoa (outorgante) concede a outra (outorgado) poderes para representa-la legalmente em diversas situações.
Formas de atendimento disponíveis
Presencial
Rua Senador Salgado Filho, 320, Centro, Gramado/RS,CEP 95.670-084.
Diligência
Nos deslocamos até o local combinado, dentro do município de Gramado/RS.
Etapas do processo
1
Entrega de documentos e análise prévia
A pessoa (outorgante) que desejar conceder poderes à outra pessoa (outorgado), deverá fornecer a documentação solicitada e informar a finalidade e/ou o tipo de procuração desejada.
2
Redação da minuta e conferências
Será redigida uma minuta da procuração com base nos documentos e informações fornecidos na primeira etapa. A minuta passará por uma conferência interna e será enviada ao outorgante para conferência.
3
Assinatura, pagamento e retirada
Aprovada a minuta da procuração, o solicitante poderá se dirigir ao cartório para assinar a mesma ou realizar a assinatura por meio da plataforma do e-Notariado.
Na data da assinatura serão cobrados os emolumentos e a retirada do documento é na mesma oportunidade.
PREVINA-SE CONTRA GOLPES
SEMPRE confira os poderes que estão sendo outorgados ao procurador.
Confirme se deseja possibilitar o substabelecimento, permitindo que o procurador passe os poderes da procuração para outra pessoa.
Somente passe poderes para pessoas de sua confiança.
Substabelecimento
O substabelecimento de poderes é o ato pelo qual o procurador (outorgado) transfere os poderes recebidos através de uma procuração para outra pessoa. Em outras palavras, o procurador original concede a um terceiro a capacidade de agir em nome do outorgante.
Antes de realizar um substabelecimento é necessário verificar se a procuração original o autoriza expressamente.
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Etapas do processo
1
Entrega de documentos e análise prévia
O(a) procurador(a) atual que desejar substabelecer poderes à outra pessoa (novo(a) procurador(a)), deverá levar a procuração original e a documentação solicitada e, informar se deseja que o substabelecimento seja total ou parcial, dependendo dos poderes que ele pretende transferir ao novo(a) procurador(a).
2
Redação da minuta e conferências
Será redigida uma minuta da procuração com base nos documentos e informações fornecidos na primeira etapa. A minuta passará por uma conferência interna e será enviada ao solicitante para conferência.
3
Assinatura, pagamento e retirada
Aprovada a minuta da procuração, o solicitante poderá se dirigir ao cartório para assinar a mesma ou realizar a assinatura por meio da plataforma do e-Notariado.
Na data da assinatura serão cobrados os emolumentos e a retirada do documento é na mesma oportunidade.
PREVINA-SE CONTRA GOLPES
SEMPRE confira os poderes que estão sendo outorgados ao procurador.
Confirme se deseja possibilitar o substabelecimento, permitindo que o procurador passe os poderes da procuração para outra pessoa.
Somente passe poderes para pessoas de sua confiança.
Revogação
A revogação de uma procuração pública é o ato pelo qual o(a) outorgante (a pessoa que concedeu a procuração) decide anular os poderes que foram previamente concedidos ao procurador(a) (a pessoa que recebeu a procuração). Esse cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sempre que o outorgante não deseje mais que o(a) procurador(a) continue a agir em seu nome.
Para revogar uma procuração pública, o(a) outorgante deve comparecer ao cartório e solicitar a elaboração da escritura pública de revogação. É importante também notificar o(a) procurador(a) sobre a revogação para evitar que ele(a) continue a agir em nome do(a) outorgante.
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Etapas do processo
Entrega de documentos e análise prévia
O(a) outorgante (quem originalmente concedeu os poderes a outra pessoa) que desejar revogar uma procuração deverá fornecer a documentação solicitada e, informar que deseja revogar a procuração pública em questão.
1
2
Redação da minuta e conferências
Será redigida uma minuta da escritura de revogação com base nos documentos e informações fornecidos na primeira etapa. A minuta passará por uma conferência interna e será enviada ao outorgante para conferência.
3
Assinatura, pagamento e retirada
Aprovada a minuta da escritura, o solicitante poderá se dirigir ao cartório para assinar a mesma ou realizar a assinatura por meio da plataforma do e-Notariado.
Na data da assinatura serão cobrados os emolumentos e a retirada do documento é na mesma oportunidade.
PREVINA-SE CONTRA GOLPES
Orientamos a revogação da procuração:
- Quando o negócio jurídico, objeto da procuração, for concluído;
- Quando não há como localizar o procurador ou o mesmo não pode mais exercer sua função devido a doenças ou até mesmo falecimento;
- Quando há quebra de confiança no exercício das atividades do procurador.
Renúncia
A renúncia de uma procuração pública é o ato pelo qual o(a) procurador(a) (a pessoa que recebeu a procuração) decide abdicar dos poderes que lhe foram concedidos pelo(a) outorgante (a pessoa que concedeu a procuração). Isso pode ocorrer por diversos motivos, como mudança de circunstâncias, conflitos de interesse ou incapacidade de continuar a exercer as funções.
Para formalizar a renúncia, o(a) procurador(a) deve comparecer no cartório e solicitar a elaboração de uma escritura pública de renúncia. Além disso, é essencial notificar o(a) outorgante sobre a renúncia para que ele(a) possa tomar as medidas necessárias, como nomear um(a) novo(a) procurador(a), se necessário.
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Rua Senador Salgado Filho, 320, Centro, Gramado/RS,CEP 95.670-084.
Diligência
Nos deslocamos até o local combinado, dentro do município de Gramado/RS.
Etapas do processo
1
Entrega de documentos e análise prévia
O(a) procurador(a) (quem recebeu os poderes para atuar em nome de outra pessoa) que desejar renunciar à uma procuração, deverá fornecer a documentação solicitada e, informar que deseja renunciar à procuração pública em questão.
2
Redação da minuta e conferências
Será redigida uma minuta da escritura pública de renúncia com base nos documentos e informações fornecidos na primeira etapa. A minuta passará por uma conferência interna e será enviada ao outorgado para conferência.
3
Assinatura, pagamento e retirada
Aprovada a minuta da escritura, o solicitante poderá se dirigir ao cartório para assinar a mesma ou realizar a assinatura por meio da plataforma do e-Notariado.
Na data da assinatura serão cobrados os emolumentos e a retirada do documento é na mesma oportunidade.